Em relação aos Créditos Adicionais, segundo a Lei N.º 4.320/...

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Q522152

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Contador |

Q522152 Contabilidade Pública

Em relação aos Créditos Adicionais, segundo a Lei N.º 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

São considerados recursos hábeis para a cobertura de créditos suplementares e especiais: superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito.

A abertura de Créditos Adicionais suplementares, especiais e extraordinários deve ser precedida de uma alteração orçamentária que exige a criação de um novo programa de trabalho.

Os Créditos Adicionais suplementares e especiais, quando a autorização ocorrer nos últimos dois meses do exercício, podem ser reabertos nos limites dos saldos existentes no final do exercício em que foram autorizados.

Os Créditos Adicionais especiais independem da existência prévia de recursos disponíveis e destinam-se a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.

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