Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consum...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2537773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.

Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas