As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e med...

Alternativa correta: E - 1, 2, 3 e 4.

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Elas são fundamentais para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente laboral seguro.

Essas normas são de aplicação obrigatória para todas as entidades que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto inclui diversos tipos de organizações, conforme abordado na questão.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa E: 1, 2, 3 e 4. Esta é a alternativa correta, pois as NR se aplicam a:

• Empresas privadas (item 1): Todas as empresas do setor privado que empregam trabalhadores regidos pela CLT devem seguir as NR.
• Empresas públicas (item 2): Da mesma forma, empresas públicas, que são aquelas controladas pelo governo, também estão sujeitas às NR.
• Órgãos públicos da administração direta e indireta (item 3): Este item está correto, pois mesmo órgãos públicos precisam seguir as NR quando possuem empregados sob o regime CLT.
• Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário (item 4): Estes órgãos também têm que cumprir as NR quando contratam servidores sob o regime da CLT.

Agora, vamos entender as alternativas incorretas:

Alternativa A: 1 e 2 apenas. Esta alternativa está incorreta porque exclui os itens 3 e 4, que também são obrigados a cumprir as NR.

Alternativa B: 2 e 4 apenas. Incorreta, pois ignora os itens 1 e 3, ambos igualmente obrigados a seguir as NR.

Alternativa C: 1, 2 e 3 apenas. Esta alternativa está errada porque não inclui o item 4, que também deve seguir as NR.

Alternativa D: 1, 3 e 4 apenas. Incorreta, pois omite o item 2, as empresas públicas, que também precisam seguir as NR.

Entender a abrangência das Normas Regulamentadoras é essencial para garantir que todas as entidades empregadoras, independentemente de sua natureza, cumpram corretamente suas obrigações legais em relação à segurança e saúde do trabalho.

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