Considerando o auxílio – doença responda o que se pede. I- ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o auxílio doença no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

I- A assertiva está de acordo com disposto no caput do art. 59 da Lei 8.213/1991.

II- A assertiva está de acordo com disposto no § 1º do art. 59 da Lei 8.213/1991.

III- A assertiva está de acordo com disposto no § 6º do art. 60 da Lei 8.213/1991.

IV- A assertiva está de acordo com disposto no caput e § 1º do art. 62 da Lei 8.213/1991.

Dito isso, todas as assertivas estão corretas.

Gabarito do Professor: A

CORRETAS - GAB - A

I- O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. 

II- Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 

III- O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. 

IV- O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez. 

A opção está errada pela ideia de generalidade (segurados) o certo seria segurado empregado, pois os demais segurados não se enquadram dentro desse prazo.

Pensei a msm coisa Anderson dos Santos Silva

Item I - Correto (art. 59, caput, Lei 8.213/91)

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Item II - Correto (art. 59, § 1º da Lei 8.213/91)

Art.59 (..) § 1º Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão. 

Item III - Correto (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91)

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. 

§ 6º O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.  

Item IV - Correto (art. 62 e §1º da Lei 8.213/91)

 Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.   

§ 1º. O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.