Supremo vai julgar se o uso de símbolos religiosos, como cru...

Tema central da questão:

O tema central da questão é a laicidade do Estado brasileiro e a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos. Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios constitucionais que garantem a separação entre Estado e religião e a liberdade religiosa. O texto de apoio menciona a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre se o uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em órgãos públicos é compatível com o Estado laico.

Alternativa correta: B

B - Ainda que o Estado brasileiro seja laico, ele não pode privilegiar ou preterir crenças e deve, ainda, garantir a liberdade religiosa de todos.

Esta alternativa está correta porque expressa claramente o princípio da laicidade do Estado brasileiro. O Estado laico é aquele que não tem religião oficial e deve tratar todas as religiões de forma igualitária, ou seja, não pode favorecer nem discriminar qualquer crença religiosa. Além disso, o Estado deve garantir a liberdade religiosa, permitindo que cada indivíduo escolha e pratique sua religião livremente.

Análise das alternativas incorretas:

A - "É do Estado que devem partir as permissões para se realizar esse ou aquele culto, quando da abertura de associações religiosas."

Essa alternativa está incorreta porque, em um Estado laico, o Estado não deve interferir na autorização de cultos religiosos. Cada religião deve ter autonomia para organizar e celebrar suas práticas, desde que respeitem a legislação vigente.

C - "Cabe ao Estado brasileiro, desde a promulgação da nossa primeira Constituição, o gerenciamento dos cultos e doutrinas religiosas no país."

Essa afirmação é incorreta, pois um Estado laico não gerencia cultos e doutrinas religiosas. O gerenciamento é responsabilidade das próprias organizações religiosas. A Constituição estabelece a separação entre o Estado e as religiões.

D - "As questões religiosas incidem no âmbito da cultura e, a partir da determinação da laicidade do governo, passaram a ser geridas pelo sistema de padroado."

Esta alternativa é incorreta porque o "sistema de padroado" se refere a um período histórico em que a Igreja Católica tinha um papel oficial no Estado, algo incompatível com o Estado laico atual. As questões religiosas não são geridas pelo Estado em um sistema laico.

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