A licença temporária de trabalho para fisioterapeutas e te...

Alternativa correta: B - ato administrativo, pelo período de até um ano, não renovável.

Vamos entender melhor o tema desta questão.

A licença temporária de trabalho para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é um instrumento regulatório importante para permitir que recém-formados possam exercer a profissão enquanto aguardam a expedição do diploma de graduação pela instituição de ensino superior (IES). É essencial conhecer os tipos de atos (administrativos ou judiciais) e os prazos de validade dessas licenças.

Justificativa da alternativa correta (B):

A licença temporária é concedida por meio de um ato administrativo, o que significa que a decisão é tomada por um órgão ou entidade administrativa competente, como o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). O prazo de validade desta licença é de até um ano, e é importante destacar que não é renovável. Isso implica que o profissional deve obter o diploma dentro deste período para continuar exercendo a profissão legalmente.

Análise das alternativas incorretas:

A - ato administrativo, pelo período de até seis meses, não renovável: Embora corretamente identifique a licença como um ato administrativo e como não renovável, erra ao afirmar que o período é de até seis meses. O período correto é de até um ano.

C - ato judicial, pelo período de até um ano, renovável pelo mesmo período: Aqui, o erro está em dois pontos. Primeiro, a licença é um ato administrativo, não judicial. Segundo, a licença não é renovável, diferentemente do que sugere a alternativa.

D - ato judicial, pelo período de até seis meses, não renovável: Esta alternativa é incorreta por dois motivos: o ato é administrativo e não judicial, e o período correto da licença é de até um ano, não de seis meses.

E - ato administrativo, pelo período de até um ano, renovável pelo mesmo período: Embora corretamente classifique o ato como administrativo e o período inicial como de até um ano, erra ao afirmar que a licença é renovável. A legislação determina que a licença não é renovável.

É fundamental que os candidatos compreendam bem as normas e legislações que regem a prática da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, especialmente no que diz respeito às licenças de trabalho, para garantir uma atuação profissional adequada e em conformidade com a lei.

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