De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs...

Gabarito: E (errado)

Para entender por que a alternativa correta é "errado", precisamos analisar a estrutura e a natureza jurídica do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e dos CREFITOs (Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).

De acordo com a legislação que regula essas entidades, o COFFITO e os CREFITOs são autarquias federais com autonomia administrativa e financeira, e não empresas públicas federais. Além disso, eles são vinculados ao Ministério da Saúde e não ao Ministério do Trabalho.

Portanto, a afirmativa de que "o COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Trabalho" está incorreta por dois motivos principais:

• Natureza Jurídica: O COFFITO e os CREFITOs são autarquias, e não empresas públicas.
• Vinculação: Eles são vinculados ao Ministério da Saúde, não ao Ministério do Trabalho.

Esses pontos são fundamentais para quem está se preparando para concursos públicos na área de Fisioterapia, pois conhecer a estrutura e a legislação das entidades que regulam a profissão é crucial.

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Lei 6316

Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

§ 1º Os Conselhos Federal e Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma AUTARQUIA FEDERAL vinculada ao Ministério do Trabalho.