No âmbito do processo ético‑disciplinar do Sistema COFFITO...

A alternativa A é a correta: "com efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da intimação."

O tema da questão aborda o processo ético-disciplinar no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, que é essencial para regulamentar a prática profissional de fisioterapeutas. Entender as normas e procedimentos relacionados a este processo é crucial para garantir que os profissionais atuem dentro dos padrões éticos estabelecidos pelo conselho.

No contexto específico, a questão refere-se ao direito de recurso contra uma decisão do plenário do Conselho Regional. Saber se o recurso tem efeito suspensivo ou não, e qual o prazo para interpor este recurso, é fundamental para a defesa dos direitos do profissional envolvido.

Vamos analisar as alternativas:

A - Com efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da intimação. Esta é a alternativa correta. Na maioria dos casos de processos ético-disciplinares no Sistema COFFITO/CREFITOs, o recurso é interposto com efeito suspensivo, o que significa que a decisão do conselho é suspensa até que o recurso seja julgado. O prazo para a interposição é de trinta dias a partir da intimação, o que garante tempo suficiente para o profissional preparar sua defesa.

B - Sem efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da intimação. Esta alternativa está incorreta porque afirma que o recurso não teria efeito suspensivo, o que não é o caso na maioria das situações de recurso no sistema COFFITO/CREFITOs.

C - Com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da publicação. Esta opção está errada porque o prazo correto é de trinta dias, não dez, e conta-se a partir da intimação, não da publicação.

D - Com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da intimação. Novamente, o erro aqui está no prazo, que não é de dez dias, mas sim de trinta.

E - Sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, a contar da publicação. Esta alternativa está incorreta por dois motivos: o recurso possui efeito suspensivo e o prazo é de trinta dias a partir da intimação, não dez dias da publicação.

Entender esses prazos e efeitos é vital para garantir que os direitos dos fisioterapeutas sejam devidamente protegidos durante o processo ético-disciplinar. Além de ser uma exigência do conhecimento sobre as legislações e normas que regem a profissão, a correta compreensão destes aspectos processuais é essencial para uma prática profissional segura e ética.

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