A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos pa...

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Q2461853 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). 


A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao seu exercício. 

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