O Arquivo Público Municipal requer uma boa gestão documental...

A alternativa correta é a Alternativa B.

Vamos analisar cada item para entender o motivo:

(V) É imperativo que o município conte com um programa de gestão documental adequado, pois, sem uma política eficiente de arquivos e gestão de documentos e informações, é muito pouco provável que haja uma política eficiente de acesso às informações públicas.

Esse item está correto porque um programa de gestão documental é fundamental para garantir a organização, acesso e preservação dos documentos públicos. Sem essa estrutura, a transparência e o acesso à informação podem ser comprometidos.

(F) A existência de um programa de gestão documental integrado, ou seja, que integralize as fases corrente, intermediária e permanente, tem como consequência a perda, extravio ou destruição indiscriminada do patrimônio documental público.

Esse item está incorreto porque a existência de um programa de gestão documental integrado, na verdade, visa prevenir a perda, extravio ou destruição indiscriminada de documentos. A integração das fases corrente, intermediária e permanente é essencial para a preservação do patrimônio documental público, garantindo a continuidade da memória institucional e o acesso à informação.

(V) Com a promulgação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegurou amplo acesso às informações públicas de maneira mais detalhada, com indiscutíveis repercussões no âmbito dos municípios, a gestão documental assume uma importância ainda maior.

Esse item está correto porque a Lei de Acesso à Informação (LAI) aumentou a responsabilidade dos órgãos públicos em relação à disponibilização das informações. Uma gestão documental eficiente é crucial para cumprir as exigências dessa lei e garantir que as informações estejam acessíveis ao público.

(V) Não se consegue oferecer ao cidadão uma informação que não se sabe onde está, pois, esta não foi efetivamente tratada, processada, controlada e preservada, ou pior, a informação que não se tem, pois esta foi eliminada sem critério.

Esse item está correto porque a organização e preservação adequada dos documentos é que permite o acesso eficiente às informações. Sem um tratamento adequado, os documentos podem ser extraviados ou eliminados sem critério, prejudicando o direito de acesso à informação.

Portanto, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à Alternativa B.

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Conforme descrito na Cartilha 'Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania', do Conselho Nacional de Arquivos (2014), no que se refere ao Programa de Gestão documental:

"Com a promulgação da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegurou amplo acesso às informações públicas de maneira mais detalhada, com indiscutíveis repercussões no âmbito dos municípios, a gestão documental assume uma importância ainda maior,(...).

É imperativo que o município conte com um programa de gestão documental adequado, pois, sem uma política eficiente de arquivos e gestão de documentos e informações é muito pouco provável que haja uma política eficiente de acesso às informações públicas. Não se consegue oferecer ao cidadão uma informação que não se sabe onde está, pois, esta não foi efetivamente tratada, processada, controlada e preservada, ou pior, a informação que não se tem, pois esta foi eliminada sem critério.

A inexistência de um programa de gestão documental integrado, ou seja, que integralize as fases corrente, intermediária e permanente, tem como consequência a perda, extravio ou destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos ao acesso a dados, documentos e informações públicas, à produção do conhecimento, à história e memória do município e do país."

Logo, a alternativa correta é a B.