Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.Com base nas disposições da
referida Lei, assinale a alternativa que
representa a previsão legal de vistoria
administrativa.

Question

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.Com base nas disposições da
referida Lei, assinale a alternativa que
representa a previsão legal de vistoria
administrativa. Alternativa A: Empresas enquadradas no Lucro Presumido
de Apuração, quando denunciadas por um
consumidor, deverão ser vistoriadas
administrativamente. Ou Alternativa B: A vistoria está prevista nos autos da presente
Lei para auditoria contábil e fiscal das
empresas enquadradas no regime de
apuração Lucro Real. Ou Alternativa C: A vistoria administrativa refere-se à aferição
e ao porte do Ministério Público nas contas do
Estados e Município. Ou Alternativa D: A vistoria administrativa terá lugar quando,
em edificação, instalação ou aparelho, forem
constatados riscos que ameacem a
segurança pública, a saúde ou o meio
ambiente. Ou Alternativa E: Os projetos de novas construções ou
reformas civis no Município de Vacaria,
obrigatoriamente, deverão passar por
vistoria administrativa prévia.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] A vistoria administrativa terá lugar quando,
em edificação, instalação ou aparelho, forem
constatados riscos que ameacem a
segurança pública, a saúde ou o meio
ambiente.

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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/...

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