O fato gerador é a situação que cria a obrigação tributária....

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Q88035

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Auditor Júnior |

Q88035 Direito Tributário

O fato gerador é a situação que cria a obrigação tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em alguns momentos, EXCETO na(o)

saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado no Estado do transmitente.

armazenamento de mercadoria ou de título que a represente quando a mercadoria transitar pelo estabelecimento.

fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza.

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