Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação,...

Lei 8.666/93

Art.24 É dispensável a licitação:

XII- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente com base no preço do dia.

Gabarito: E

Art.24 É dispensável a licitação e não inexigível.

Todo mundo sabe que você estuda DIREITO então evite texto gigante...

Vamos ser mais práticos!

Resposta: Errado

TUDO QUE VAI PARA A DISPENSA, DISPENSA A LICITAÇÃO !

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#Licitação inexigível ---> inviabilidade de competição.Hipóteses:

a) Fornecedor exclusivo (vedada a preferência por marca)

b) Profissional de notória especialização (vedado publicidade e divulgação)

c) Artista consagrado pela mídia ou pela opinião pública

Inexigibilidade

➜ competição inviável ( rol exemplificativo )

➜ serviços EXCLUSIVOS ou ESPECIALIZADOS

Dispensável

➜ existe competição ( rol taxativo )

➜ situações excepcionais, necessidade, benefício de certas empresas, etc.

Artigo 24 É dispensavel.

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  

Errado, é DISPENSAVEL .

Acredito que pelos comentários algumas pessoas interpretam de forma equivocada o:

Artigo 24 É dispensável.

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  

Veja que não é simplesmente por ser hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, que a licitação é dispensável, ela é dispensável no tempo necessário para se proceder a licitação, assim, se estiver aberto o processo licitatório, mas ainda não estiver concluído e a Administração necessite destes itens é dispensável a licitação, lembre que a regra é licitar!

Licitação dispensável em razão do objeto---> opção política por contratar diretamente (ato discricionário)

Hortifrutigranjeiros/Pão/etc ->> guarda na dispensa ...

Hortifruti dispensada

Dispensa de licitação.

O que vai pra DESPENSA, DISPENSA.

gaba ERRADO

DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO!

na inexigibilidade você PENSA!

• Produtor
• Exclusivo
• Natureza
• Singular
• Artista consagrado

@mateus marques!

eu não sei tem hora que o pessoal pensa que eu trabalho pra eles... Eu escrevo o que eu achar pertinente no meu espaço fornecido, não o que você quer kkkkkkkkkkkk

quer cobrar algo cobra do qC, não meu e dos qColegas!

pertencelemos!

É DISPENSÁVEL.

Art.24 da lei 8666/93

XII nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Dispensável, pois mesmo após a compra, ele pode iniciar o certame licitatório

>Dispensável: Conveniência e oportunidade, faculta o administrador realizar ou não o procedimento licitatório.

EX: ART 24

• Aquisição ( Compras)

Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.

Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível. ERRADO

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 75. É dispensável a licitação: e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;

Art. 193. Revogam-se:

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

A licitação seria DISPENSÁVEL.

GABARITO ERRADO

Licitação Dispensável(rol exemplificativo)

• Até 10% do convite

- 15K - obras ou serviços de engenharia

- 8K - Compras ou demais serviços

• Guerra/grave perturbação da ordem
• Emergência/Calamidade pública

bizu ==> se a questão falar em competicao impossivel por particularidades do contratado vai ser inexigibilidade

se a questão falar sobre coisas relacionadas a alienação de bens vai ser dispensada

se a questão falar em discricionariedade da adm pub em casos especificos vai ser dispensável

ultima palavra faz vc perde uma questão, ta vendo?

DISPENSAVEL

DISPENSAVEL

DISPENSAVEL

DISPENSAVEL

GABARITO ERRADINHO

Errado.

Dica galera, quando tratar de casos em urgência estaremos diante de dispensa, não inexigibilidade.

frutas é na dispensa

ERRADO ❌, MOTIVO: "Tudo que vai para a dispensa, dispensa licitação..."