Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação,...
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
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Lei 8.666/93
Art.24 É dispensável a licitação:
XII- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente com base no preço do dia.
Gabarito: E
Art.24 É dispensável a licitação e não inexigível.
Todo mundo sabe que você estuda DIREITO então evite texto gigante...
Vamos ser mais práticos!
Resposta: Errado
TUDO QUE VAI PARA A DISPENSA, DISPENSA A LICITAÇÃO !
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#Licitação inexigível ---> inviabilidade de competição.Hipóteses:
a) Fornecedor exclusivo (vedada a preferência por marca)
b) Profissional de notória especialização (vedado publicidade e divulgação)
c) Artista consagrado pela mídia ou pela opinião pública
Inexigibilidade
➜ competição inviável ( rol exemplificativo )
➜ serviços EXCLUSIVOS ou ESPECIALIZADOS
Dispensável
➜ existe competição ( rol taxativo )
➜ situações excepcionais, necessidade, benefício de certas empresas, etc.
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