De acordo com o artigo 7º, § 2º, as obras e os serviços pre...

ALT. D 

Art. 7, § 2o Lei 8.666/93. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

bons estudos
a luta continua

A frase V me parece incorreta, pois não necessariamente o objeto da licitação deve estar previsto no PPA, mas apenas aquelas referentes às despesas de capital e de duração continuada, não?

Gab: D

Alternativa II:

§ 6º A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos

periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda;

I. Correto. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. (De acordo com a Lei 8.666/93 no seu Art.7º, § 2, I )

II. Errado. Não é um requisito válido para a execução de obras e serviços.

III. Correto. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. (De acordo com a Lei 8.666/93 no seu Art.7º, § 2o, II )

IV. Correto. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.(De acordo com a Lei 8.666/93 no seu Art.7º, § 2o, III )

V. Correto. O produto deve consta no PPA, segundo a Lei 8.666/93 em seu Art.7º, § 2o, IV.

Gabarito: Letra "D"