De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de licit...

Ao estudar as modalidades de licitação, é fundamental compreender qual é aplicável em diferentes cenários. Especificamente, quando se trata da aquisição de bens e serviços comuns, onde o foco é obter a oferta mais econômica, seja pelo menor preço ou pelo maior desconto, a Lei n.° 14.133/2021 determina que a modalidade a ser utilizada é o pregão.

O pregão é especialmente desenhado para simplificar o processo de licitação de bens e serviços considerados comuns, permitindo que a Administração Pública obtenha o melhor custo-benefício. Esta modalidade é definida pelo artigo 51 da citada Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Outras modalidades, como o leilão, são empregadas para vendas, enquanto o diálogo competitivo é voltado para contratações mais complexas, requerendo interação para detalhar propostas técnicas. O concurso, por outro lado, destina-se à seleção de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, com premiação, e a concorrência é indicada para grandes contratações, não tendo a ver com a aquisição de bens e serviços comuns focados no menor preço ou maior desconto.

Com isso, fica claro que a alternativa correta para a questão é a letra E - pregão, sendo esta a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme os critérios estabelecidos pela Lei n.° 14.133/2021.

Aqui foi cobrado a definição de pregão, que se encontra disposta no art. 6º da lei de licitações:

art. 6º - XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

GABARITO LETRA E - PREGÃO

Modalidades:

• concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;

• concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

• pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

• diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
• leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;