Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente ...

Vamos analisar cada assertiva com base na Teoria da Regulação:

I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

• Incorreto. A regulação visa controlar ou mitigar o abuso do poder econômico, mas não o elimina completamente. A eficácia da regulação pode variar conforme a implementação, o contexto do mercado, e a capacidade de fiscalização e aplicação das normas.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

• Incorreto. O controle de preços em um monopólio pode ter efeitos positivos na redistribuição de renda ao tornar serviços ou produtos mais acessíveis, mas nem sempre isso ocorre. Pode haver efeitos negativos, como a redução na qualidade do serviço, falta de incentivo à inovação, ou até mesmo desincentivar investimentos se os preços forem fixados muito abaixo do custo de produção.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

• Correto. No Brasil, as agências reguladoras começaram a ser criadas no final da década de 1990, como parte das reformas do Estado que incluíam a privatização de empresas estatais e a necessidade de regulação dos setores que estavam sendo abertos à concorrência ou permaneciam com características monopolísticas.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.

• Incorreto. O poder regulador, especialmente no contexto das agências reguladoras, é uma manifestação do poder do Estado, atuando na regulamentação, fiscalização, e muitas vezes, na definição das regras de prestação de serviços públicos ou de interesse público. A regulação é uma forma de exercício da autoridade estatal.

Portanto, a alternativa correta é:

D - III, apenas.