Com relação às formas de propriedades previstas pelo modelo ...

Alternativa correta: E - se todas as afirmativas estiverem corretas.

Vamos entender o contexto para resolver essa questão. O modelo gerencial de administração pública é um conceito que se consolidou a partir das reformas administrativas das décadas de 80 e 90. Ele busca introduzir práticas de gestão típicas do setor privado na administração pública, com foco em eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos.

Para isso, o modelo gerencial reconhece diferentes formas de propriedade:

Propriedade privada: Utilizada como referência para eficiência e boas práticas de gestão. O modelo gerencial não substitui a propriedade pública pela privada, mas adota métodos de gestão do setor privado.

Propriedade pública estatal: Refere-se às entidades diretamente administradas pelo Estado. Mesmo sob a propriedade estatal, a administração gerencial propõe técnicas que visam melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Propriedade pública não-estatal: Envolve organizações que realizam funções públicas, mas não estão sob administração direta do Estado. Exemplos incluem ONGs e outras entidades do terceiro setor, que colaboram com o Estado na prestação de serviços públicos.

Afirmativas:

I. O modelo gerencial prevê a propriedade privada: Correta. Adota práticas gerenciais privadas para aumentar a eficácia no setor público.

II. O modelo gerencial prevê a propriedade pública estatal: Correta. Mantém a administração de entidades estatais, buscando melhorar sua gestão.

III. O modelo gerencial prevê a propriedade pública não-estatal: Correta. Encoraja parcerias com entidades não-estatais para a prestação de serviços públicos.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas. O modelo gerencial reconhece e se adapta a diferentes formas de propriedade com o objetivo de otimizar a administração pública. Assim, a alternativa E é a correta.

Segundo o Governo há três formas de propriedades: a estatal, a pública e a privada. As empresas estatais, todas, sem exceção, devem ser privatizadas como no novo modelo. Já instituições como Universidades, Hospitais, Museus, Centros de Pesquisa, devem ser movimentadas para o setor público não estatal. Caberia à propriedade estatal, portanto, apenas o núcleo burocrático (Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios e Ministério Público) e as atividades exclusivas (Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básica). A ressalva é que as atividades exclusivas terão o modelo administrativo gerencial e por isso transferirão as modificações para Agências Executivas, mesmo sendo de propriedade estatal, pois todo serviço auxiliar, em qualquer esfera, será terceirizado e, em alguns casos, repassado através do contrato de gestão. O contrato de gestão assume então uma forma estratégica de repasse do patrimônio e de pessoal para um setor paralelo chamado, no Plano Diretor, ou de Agência Executiva (no que diz respeita as atividades exclusivas) ou Organizações Sociais ( no que diz respeito aos serviços não exclusivos), além de induzir à modificação é claro o contrato de trabalho.

A Administração Gerencial caracterizada por 4 setores:

Núcleo Estratégico - corresponde ao Governo em sentido latu. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público...

Atividades Exclusivas - setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado.

Serviços não exclusivos - setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Produção de bens e serviços para o mercado - corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado.

Conforme a questão encontramos nestes setores: A propriedade Privada, Pública Estatal e Pública não-Estatal.

No final, deveriam sempre gabaritar. Às vezes, a dúvida é mínima e as pessoas abusam do "ctrl c ctrl v" quando deixam seus comentários que podem gerar dúvida maior...

Letra E.

 

O PDRAE, buscando introduzir na configuração do Estado Brasileiro características mais modernas em busca de maior eficiência operacional, identificou os seguintes setores em que o estado atuava: 

 

1) o núcleo estratégico - propriedade pública estatal

2) as atividades exclusivas - propriedade  pública estatal

3) os serviços não exclusivos - público não estatal

4) o setor de produção de bens e serviços para o mercado - propriedade setor privado

 

Prof. Carlos Xavier