Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar ...

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Q239500

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239500 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar que:

Não é dado à parte autora ou ré do processo postular a decretação de invalidade a que deu causa.

Em face do dever de consulta às partes, não pode o órgão jurisdicional decretar qualquer invalidade processual sem antes ouvi-las a respeito da questão.

Pelo STJ, a decretação de invalidade do processo, à vista da não intimação do Ministério Público, ocorrerá ainda que não haja prejuízo para os seus fins.

A decretação da invalidade retroage ao momento em que em que se fez necessária a intimação do Ministério Público e essa não ocorreu.

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