A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cidade Ocidental (TFCACO), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia ambiental, conferido ao órgão ambiental municipal, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com essa lei, são isentos do pagamento da TFCACO

Alternativas
A
os empreendimentos comerciais de pequeno porte.

B
os produtores de soja.

C
as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais.

D
as indústrias de produtos alimentícios locais.

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Question

A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cidade Ocidental (TFCACO), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia ambiental, conferido ao órgão ambiental municipal, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com essa lei, são isentos do pagamento da TFCACO

A

os empreendimentos comerciais de pequeno porte.

B

os produtores de soja.

C

as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais.

D

as indústrias de produtos alimentícios locais.

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Brasil Ambiental · Accepted Answer

Alternativa [C] as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais.  letra c

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A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município d...

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