É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Feder...

Caros alunos, ao estudarmos as competências exclusivas da União expressas no artigo 21 da Constituição Federal, identificamos algumas palavras-chave que se repetem e são de grande ajuda para responder questões de concursos públicos. Vejam abaixo as palavras-chave destacadas:

• Nacional
• Autorizar
• Manter
• Explorar
• Organizar
• Diretrizes
• Instituir

Note que essas palavras-chave não são comuns nas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a exceção da palavra "Organizar", que aparece uma única vez neste contexto.

Essas dicas podem ser muito úteis para vocês identificarem a correta distribuição de competências entre os entes federativos. Lembrem-se, cada detalhe pode ser crucial para o seu sucesso nos concursos!

Um grande abraço e bons estudos!

Gabarito: Letra E - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Correta Letra E.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

 Art. 21. Compete à União:

A) VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

B) XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

C)X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

D) XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Gabarito: E

De acordo com a CF88, Art. 22, temos:

A) Competência da União - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

B) Competência da União - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

C) Competência da União - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

D) Competência da União - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

E) Competência de todos os Entes Federados - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Ensinamento dos Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - (Direito Constitucional Descomplicado - 5ª Edição - pag. 338).

"A principal característica da competência administrativa comum, paralela ou cumulativa, é, pois, a inexistência de subordinação na atuação dos diferentes entes federativos: todos agem em condições de plena igualdade, sem que a atuação de um afaste a dos demais.

Observe-se que as matérias contempladas pela competência comum são tipicamente de interesse da coletividade - os chamados interesses difusos -, razão pela qual se justifica a atuação comum de todos os entes da Federação.

A fim de evitar conflitos e superposição de esforços no âmbito da competência comum, a Constituição Federal determina que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (CF, art. 23, parágrafo único, com a redação dada pela EC 53/2006)".

a) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico - ERRADO - Compete à União (Art. 21, VI).

b) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão - ERRADO -  Compete à União (Art. 21, XV).

c) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional - ERRADO - Compete à União (Art. 21, X).

d) executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras - ERRADO - Compete à União (Art. 21, XXII).

e) CERTO - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (Art. 23, IX).