Assinale a opção incorreta. Compete ao Poder Público, nos te...

Art. 194, CF - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  a) universalidade da cobertura e do atendimento, de modo. (I)
b) prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais. (II)
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (III)
d) irredutibilidade do valor dos benefícios. (IV)
e) equidade na forma de participação no custeio. (V)

Segue abaixo parecer da Banca tirado do site da ESAF.

Parecer acerca de Recurso

Questão 14 – Direito Tributário

Os recorrentes afirmam que a questão dos princípios da previdência social não tem apoio no programa.Todavia, é de observar-se que o item 17 expressamente alude ao “Regime Geral da Previdência Social”, e não o faz mediante separação dos subtítulos por dois pontos, o que indica que esses desdobramentos não são de natureza restritiva, mas explicativa.

Portanto, não se sustenta a alegação de fuga ao conteúdo programático. Doutra parte, o erro tipográfico consistente em adição da expressão “de modo”, ao final da letra A, não prejudica o quesito, nem torna a opção juridicamente incorreta.

Correta é, do ponto de vista jurídico, tanto faz se a expressão esteja presente, como ausente.

GABARITO: B


AVANTE!!!!

Só ir pro exclusão, os outros a letra a , c, d, e são principios const, portanto, resta a letra b.

Gabarito: B