De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Alternativa correta: A - Apenas II.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao estabelecer que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, conforme definido no Art. 18. Ao analisar as assertivas, é necessário compreender a diferença entre disciplina e punição, e em que medida as ações podem afetar o bem-estar físico e emocional dos jovens.

Na assertiva I, menciona-se a ação disciplinar ou punitiva com uso da força física que leva a sofrimento físico ou lesão, o que é claramente proibido pelo ECA e caracteriza um castigo físico.

A assertiva II fala sobre ações disciplinares ou punitivas sem uso da força física que não causam sofrimento físico ou lesão. Essa é a única assertiva que está em consonância com o ECA, pois indica uma forma de correção que não envolve castigo físico. Importante ressaltar que qualquer ação disciplinar ainda deve respeitar a dignidade da criança ou do adolescente e não deve ser cruel ou degradante.

Na assertiva III, apresenta-se uma conduta ou forma de tratamento cruel que leva à humilhação, o que também é proibido pelo ECA, pois se enquadra como tratamento cruel ou degradante.

E por fim, a assertiva IV menciona formas de ameaça grave ou ridicularização, que igualmente são consideradas práticas inaceitáveis de tratamento, pois podem causar danos emocionais e psicológicos à criança ou ao adolescente.

Portanto, a alternativa A (Apenas II) é a correta porque está em alinhamento com os princípios do ECA ao apontar para práticas disciplinares que não incorrem em castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes.

GABARITO: LETRA A

? Segundo o ECA (8069/90), art. 18-A:

? Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) a) sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) b) lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).

Logo, o item II está incorreto: II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Questão deveria ser anulada, visto que está pedindo apenas as alternativas que não apresentam castigos físicos (que pode ser tanto sofrimento físico ou lesão).

ENTÃO... O QUE NÃO APRESENTA CASTIGO FÍSICO??

III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.

IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.

Ambas estão dentro de TRATAMENTO CRUEL ou DEGRADANTE.

Marquei a letra D porque fui conforme o que a questão pediu e me dei mal.

Achei a questão muito confusa.

Questão mal formulada, a III e a IV estão dentro de tratamento cruéis e não de castigo físico.

Não sei porque essa questão não foi anulada. O colega abaixo já disse porque deveria ser.