Segundo a legislação tributária vigente, compete aos municí...

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Q2201081

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |

Q2201081 Direito Tributário

Segundo a legislação tributária vigente, compete aos municípios instituir impostos sobre:

Propriedade Territorial Rural (ITR).

Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

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