Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adol...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2559047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:
Alternativas