Considerando o Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da C...

Gabarito: C

A questão em questão aborda os direitos e as medidas que devem ser tomadas para assegurar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, conforme estabelecido pelo Decreto nº 186/2008, que promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A alternativa correta, letra C, apresenta uma afirmação incorreta sobre as diretrizes para a inclusão das pessoas com deficiência em atividades recreativas, esportivas e de lazer.

A alternativa C sugere que para a participação das pessoas com deficiência em atividades recreativas, esportivas e de lazer, os Estados Partes deveriam disponibilizar espaços separados das demais pessoas. Essa abordagem vai contra o princípio da inclusão social, um dos fundamentos da Convenção, que visa a integração das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida comunitária e social, incluindo, mas não limitado a, atividades recreativas e esportivas. A ideia é que tais atividades sejam inclusivas e não segregadas, permitindo que pessoas com e sem deficiência interajam e participem juntas, promovendo a aceitação, o respeito e a igualdade.

As demais alternativas (A, B, D e E) estão corretas, pois estão alinhadas com os princípios e objetivos da Convenção, como a promoção da língua de sinais e da identidade linguística da comunidade surda (B), o direito à proteção social e a não discriminação com base na deficiência (D), e o fomento ao uso de dispositivos e tecnologias assistivas (E).

Para resolver questões como esta, é necessário conhecer os princípios e os artigos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como as normativas brasileiras que asseguram os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência. É também importante entender o contexto mais amplo dos direitos humanos e das políticas de inclusão.

"Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;

5. Para que as pessoas com deficiência participem, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de atividades recreativas, esportivas e de lazer, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para:

a) Incentivar e promover a maior participação possível das pessoas com deficiência nas atividades esportivas comuns em todos os níveis;

b) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de organizar, desenvolver e participar em atividades esportivas e recreativas específicas às deficiências e, para tanto, incentivar a provisão de instrução, treinamento e recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

c) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a locais de eventos esportivos, recreativos e turísticos;

d) Assegurar que as crianças com deficiência possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar;

e) Assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços prestados por pessoas ou entidades envolvidas na organização de atividades recreativas, turísticas, esportivas e de lazer.