Para responder à questão, considere a Constituição da Repúbl...

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Q1394028 Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. No entanto, em decorrência da crise que também atingiu o setor automobilístico, Fábio tem recebido como remuneração, em média, o valor correspondente a quinhentos reais por mês. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II. Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável. III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.
Quais estão INCORRETOS?
Alternativas

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Gabarito letra C, lembrando que pede a INCORRETA (e eu só vi depois que errei hehehe).

"III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas."

A redução salarial somente é validada em convenções coletivas de trabalho, como nos traz a CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Bons estudos.

Quais estão INCORRETOS?

INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!! INCORRETA!!!!

inferno..

uma dessa da vontade de comer alfafa...

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

 VII - Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável

PARAMENTE-SE!

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkm tbm marquei a correta

C) III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.

A redução não é a regra, mas pode acontecer por acordo ou convenção coletiva.

Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Sociais.

Ressalta-se que a questão deseja saber quais itens estão incorretos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Item I) Conforme o inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso . piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Logo, este item está correto.

Item II) Conforme o inciso VII, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Logo, este item está correto.

Item III) Conforme o inciso VI, do artigo 7º, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Logo, este item está incorreto.

GABARITO: LETRA "C".

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