De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõ...

Resposta Correta: A - Advertência

Vamos entender o contexto da questão. A Lei 8.069 de 1990, também conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece uma série de medidas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais. O objetivo dessas medidas é educar e socializar, além de responsabilizar o adolescente pelo ato cometido, sempre visando a sua reintegração à sociedade.

A alternativa correta é a Advertência, que está prevista no artigo 115 do ECA. Esta medida consiste numa admoestação verbal, que será formalizada por escrito, e tem o intuito de advertir o adolescente sobre o ato que praticou, alertando-o sobre as consequências de futuras transgressões. A advertência é uma medida socioeducativa mais leve, aplicada em casos que o juiz considere suficiente para a conscientização do adolescente.

É importante saber que a medida de advertência destina-se a atos de menor gravidade e não implica em privação de liberdade. Ao contrário das outras opções listadas, como a Obrigação de Reparar o Dano, Liberdade Assistida, Internação e Regime de Semiliberdade, essas podem implicar em uma série de obrigações mais complexas e restritivas, que vão desde a reparação de danos causados até formas de privação ou restrição de liberdade, conforme a gravidade e circunstâncias do ato infracional cometido.

Portanto, para responder a essa questão, era necessário conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente e compreender o sistema de medidas socioeducativas que ele estabelece para os adolescentes que cometem atos infracionais.

  Gab: A - questão pra n zerar.

Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

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De acordo com a Lei 8.069/1990, essa medida socioeducativa é chamada de advertência. Ela consiste em uma admoestação verbal que é reduzida a termo e assinada pelo adolescente e por testemunhas.