No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o des...

No contexto do Direito Ambiental, a questão apresentada está centrada no entendimento dos princípios que orientam as normas e políticas ambientais. Um dos conceitos fundamentais aqui é o de desenvolvimento sustentável.

A alternativa correta é a Alternativa C – Desenvolvimento sustentável.

Justificativa:

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável é um pilar essencial do Direito Ambiental. Ele foi amplamente popularizado pelo Relatório Brundtland, que define desenvolvimento sustentável como aquele que "atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades". Este princípio busca o equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e equidade social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Poluidor-pagador: Este princípio estabelece que aquele que causa poluição deve arcar com os custos de medidas preventivas e de reparação dos danos ambientais. Não está diretamente relacionado à ideia de equidade intergeracional, como o desenvolvimento sustentável.

B - Usuário-pagador: Este princípio indica que os usuários dos recursos naturais devem pagar pelo uso desses recursos, incentivando a conservação. Embora contribua para a sustentabilidade, não abrange a totalidade do conceito de desenvolvimento sustentável.

D - Precaução: O princípio da precaução determina que, na ausência de certeza científica, medidas devem ser tomadas para prevenir danos ambientais significativos. Está mais relacionado à incerteza científica e à prevenção de riscos ambientais do que à gestão sustentável ao longo do tempo.

E - Função social da propriedade: Este princípio está mais ligado ao Direito Urbanístico e Agrário, onde a propriedade deve atender a uma função que beneficie a sociedade. Embora tenha conexão com o uso responsável dos recursos, não é equivalente ao desenvolvimento sustentável em termos ambientais.

Ao compreender estas distinções, fica claro por que a Alternativa C é a correta, pois encapsula a essência de equilibrar as necessidades atuais com as futuras, em harmonia com a proteção ambiental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: alternativa c

Princípio o qual se diz que deve-se utilizar o meio ambiente de maneira sustentável, sem ultrapassar a capacidade suporte deste, minimizando a utilização de recursos não renováveis e sempre preferindo ao uso de recursos renováveis, de modo que as gerações futuras também possam usufruir do meio ambiente.

Tal princípio encontra-se explicitado no artigo 225 da CF:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Resposta letra C - Desenvolvimento Sustentável