Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abor...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q975289
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda
municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O
guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas,
e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a
gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém
cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.