Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, é INC...

A alternativa D é a correta para marcar como incorreta em relação ao que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Vamos entender por que essa opção está errada e as outras estão corretas.

Alternativa D: A afirmação de que o SUS deve "participar exclusivamente da formulação da política de saneamento básico, sendo a execução responsabilidade de outros setores governamentais" está incorreta. O artigo 200 da Constituição Federal estabelece que o SUS deve colaborar na formulação, mas também participar na execução das ações de saneamento básico. Essa responsabilidade não é exclusiva de outros setores, pois o SUS tem um papel ativo na execução para garantir a saúde pública.

Alternativa A: A alternativa que afirma que ao SUS compete "executar as ações de vigilância sanitária" está correta. O SUS é responsável por implementar ações que visam prevenir e controlar riscos à saúde decorrentes de produtos e serviços, além de ambientes de trabalho.

Alternativa B: A afirmação de que é função do SUS "incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico" é também correta. O SUS tem papel importante na promoção da pesquisa e do desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar a saúde pública e a qualidade do atendimento.

Alternativa C: Dizer que o SUS deve "fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle do seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano" está correto. Essas atividades são parte das ações de vigilância sanitária, cuja execução é de responsabilidade do SUS.

Compreender as competências do SUS conforme a Constituição é essencial para profissionais da saúde pública e candidatos a concursos relacionados. As ações do SUS são amplas e integradas, visando garantir a saúde pública em diversos aspectos, incluindo vigilância sanitária, saneamento básico e desenvolvimento científico.

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Altenativa correta letra D

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - PARTICIPAR da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988 :

Compete : COMPETÊNCIAS : atribui/ÇÕES = AÇÕES DO SUS : ALTERNATIVAS : A , B , C :

A ) EXECUTAR as AÇÕES de vigilância sanitária ( VIGILÂNCIA SANITÁRIA( bebidas , comidas e produtos/ cosméticos..) ; VIGILÂNCIA NUTRICIONAL; VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ) .

B ) INCREMENTAR em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico : ( CAPACITAR OS PROFISSIONAIS E MELHORAR O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ) .

C ) FISCALIZAR E INSPECIONAR alimentos, compreendido o controle do seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano : ( VIGILÂNCIA NUTRICIONAL ; VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA : VIGILÂNCIA EM SAÚDE ).

QUESTÃO :

Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ao sistema único de saúde compete :

GABARITO : D ) :

D ) Participar EXCLUSIVAMENTE da formulação da política de saneamento básico, sendo a execução reponsabilidade de outros setores governamentais .

ARGUMENTAÇÃO :

SUS participa da formulação de várias políticas :

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE ;

POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO : ESTADO , MUNICÍPIO ;

POLÍTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

POLÍTICA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ;

POLÍTICA DA SAÚDE DA CRIANÇA ;

POLÍTICA DA SAÚDE DA MULHER ;

POLÍTICA DE SAÚDE DO IDOSO ;

POLÍTICA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE .