São serviços de competência da direção municipal do Sistema ...

A alternativa correta é a B - Previdência.

Vamos esclarecer o tema abordado na questão. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, que tem suas responsabilidades divididas entre as esferas federal, estadual e municipal. A direção municipal do SUS tem atribuições específicas, focadas principalmente na gestão e execução de serviços de saúde pública para atender à população local.

A questão pede que identifiquemos qual dos serviços listados não é de competência da direção municipal do SUS. Vamos analisar cada alternativa:

A - Vigilância epidemiológica: Este é um serviço de competência municipal, estadual e federal, sendo uma parte essencial do SUS. A vigilância epidemiológica monitora e investiga as doenças, contribuindo para o controle e prevenção de agravos à saúde pública.

C - Vigilância sanitária: Este também é um serviço de competência da direção municipal. A vigilância sanitária atua na proteção à saúde da população por meio do controle de produtos, serviços e ambientes. Ela garante a segurança sanitária de alimentos, medicamentos, entre outros.

D - Saneamento básico: Embora o saneamento básico seja uma responsabilidade ampla que envolve várias esferas de governo, a direção municipal do SUS tem uma atuação importante na promoção de ações de saneamento, visando melhorar as condições de saúde e prevenindo doenças.

B - Previdência: Esta alternativa está correta porque a previdência social não é um serviço de competência da direção municipal do SUS. A previdência é um sistema de seguridade social que envolve benefícios como aposentadorias e pensões, gerido principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no âmbito federal.

Entender as competências do SUS e a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo é fundamental para responder questões como esta corretamente. Cada serviço listado possui suas características e a direção municipal desempenha papéis essenciais na vigilância e promoção de saúde, mas não na previdência social.

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Letra B. Previdencia não é competencia municipal

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;

d) de saneamento básico; e

e) de saúde do trabalhador;

V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

LEI 8080

DA COMPETÊNCIA

ART.18 À DIREÇÃO MUNICIPAL DO SUS COMPETE:

IV - EXECUTAR SERVIÇOS:

A) DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA;

B) VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

C) DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO;

D) DE SANEAMENTO BÀSICO; E 

E) DE SAÚDE DO TRABALHADOR;

QUESTÃO

São serviços de competência da DIREÇÃO MUNICIPAL do Sistema Único DE SAÚDE de ( SUS ) :

A ) Vigilância epidemiológica ;

C ) Vigilância sanitária ;

D ) Saneamento básico .

EXCETO :

B ) PREVIDÊNCIA SOCIAL : DIVIDE- SE EM :

PREVIDÊNCIA SOCIAL ( PAGA = CONTRIBUTIVA = RECURSO FINANCEIRO E APOSENTADORIA ) ;

ASSISTÊNCIA SOCIAL ( GRAÇA = AOS NECESSITADOS ) ;

SAÚDE = SUS : SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO PROMOVER POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA ( NACIONAL ; UNIVERSAL = A TODOS , SEM DISCRIMINAÇÃO ; INTEGRAL ; DESCENTRALIZAÇÃO; EQUIDADE = IGUALDADE ; HIERARQUIZADA E REGIONALIZADA CONFORME NÍVEL DE COMPLEXIDADE CRESCENTE ; DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DO GOVERNO :

UNIÃO= MINISTÉRIO DA SAÚDE ;

ESTADO = SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE ( GESTOR ) ;

MUNICÍPIO = SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ( GESTOR ) .

OBS : SUS :

PACTO DA SAÚDE ( ACORDO PARA ELABORAR O PLANO = PLANEJAMENTO DE SAÚDE : PLANO ESTRATÉGICO )

ENTRE os :

GESTORES DAS COMISSÕES :

COMISSÃO BI/PARTITE E

COMISSÃO TRI/PARTITE ;

CONSELHOS DE SAÚDE e

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE .

As atribuições que competem ao município possuem os seguintes verbos: planejar, executar, gerir, organizar, colaborar.

O município tem responsabilidade direta, enquanto a união e o estado estão mais associados à formulação e organização financeira.