Um contrato por meio do qual a Administração Pública delega ...

Gabarito A.

A concessão de serviço público, de acordo com o art. 2º, II da Lei nº 8.987/95, é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

A redação colacionada pelo colega Gabriel Moreira está desatualizada. A modalidade é concorrência ou diálogo competitivo.

Concessão -

 Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

 II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Autorização - é ATO discricionário e precário, no interesse eminentemente do beneficiário.

Permissão - é ATO discricionário e precário que concede ao particular o uso de determinado bem público, no interesse da Administração Pública (interesse público).

Outorga - espécie de DESCENTRALIZAÇÃO de serviços público. na OUTORGA ocorre a transferência da TITULARIDADE e a execução do serviço público a outra pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.

Delegação - espécie de DESCENTRALIZAÇÃO de serviços público. na DELEGAÇÃO a titularidade é mantida sob a custódia do Estado. Pode ser feita às entidades de direito privado da administração indireta ou a particulares. Realiza-se mediante contrato, quando a transferência se dá a particulares, e mediante lei, quando se dá aos entes da Administração Indireta de direito privado.

Fonte: Matheus Carvalho

Obs.: Apesar da questão apresentar como gabarito a alternativa A e ser possível chegar a esse gabarito, acredito que o comando da questão deveria ter sido mais específico, pois, considerando o enunciado vago, também é possível chegar à conclusão de que a alternativa E está correta.