No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor...

Com base no mesmo assunto

Q1909654

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909654 Direito Previdenciário

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas