O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a ...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DMAE - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Químico
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Químico |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Mecânico |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Biólogo |
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador |
Q1137664
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do
município de Uberlândia acerca do processo disciplinar,
assinale com
V as afirmativas verdadeiras
e com
F as
falsas.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão processante, permanente ou especial, composta de cinco servidores, entre os quais dois advogados, designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, assim como, ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de dez dias, contados do recebimento dos autos pela comissão, e concluído no prazo de noventa dias, contados do seu início, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Assinale a sequência correta.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão processante, permanente ou especial, composta de cinco servidores, entre os quais dois advogados, designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, assim como, ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de dez dias, contados do recebimento dos autos pela comissão, e concluído no prazo de noventa dias, contados do seu início, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Assinale a sequência correta.