Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Es...

A teoria econômica do principal-agente analisa alguns tipos de relações hierárquicas entre indivíduos, grupos de indivíduos ou organismos, que estabelecem relações econômicas de fornecimento e consumo de mercadorias e serviços, com possibilidades de se ter comportamentos oportunistas de agentes econômicos em decorrência da existência de assimetria de informações entre as partes.

A relação principal-agente acontece entre paciente e médico, segurado e seguradora, dono de terra e meeiro, patroa e empregada doméstica, eleitor e eleito, passageiro e taxista. A relação principal-agente é mutuamente vantajosa se puder ser estruturada de forma a contornar os problemas inerentes a este intercâmbio. Em geral, existe um contrato entre as partes, que determina qual a tarefa e como vai ser a remuneração. Este contrato pode ser tanto um contrato formal por escrito e com validade jurídica, como um contrato tácito. (LIMA, 2005)

Nessa relação, encontrando espaço, o agente pode agir de forma oportunista em função das características do negócio, da atuação do principal, mas principalmente por deter informações que são do seu conhecimento exclusivo ou que seja muito oneroso ao principal o acesso a tais informações no mercado.

Por outro lado, na fase de negociação, as partes têm a alternativa de estabelecerem um contrato que possa alinhar incentivos para ambos os lados, de modo a contornar os problemas de informação e mitigar o risco de comportamento oportunista por parte do agente, ou seja, atuar preventivamente para se evitar uma grave assimetria de informações no futuro.

De qualquer forma, os problemas de informação incidem de maneira diferente dependendo da especificidade da relação entre os agentes econômicos e, segundo Lima (2005, p.10).

Existem duas classes gerais de solução para o problema principal-agente. A primeira envolve uma forma de remuneração estruturada de forma a alinhar os incentivos de ambas as partes. A segunda classe de soluções para o problema principal-agente envolve o surgimento de regras e instituições que tenham o efeito de evitar o comportamento oportunista do agente e alinhar os interesses de ambas as partes.(Grifo meu).

Fonte: http://appweb2.antt.gov.br/revistaantt/ed4/_asp/ed4-assimetriaDeInformacoes.asp

Em ciência política e economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência trata as dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata umagente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal.

Vários mecanismos podem ser utilizados para tentar alinhar os interesses do agente com os do principal, tais como pagamentos por peça, comissões, participação nos lucros, medição de desempenho (incluindo demonstrações financeiras), estabelecer uma ligação do agente ou medo de demissão.

O problema do principal–agente é encontrado na maioria das relações empregador/empregado, por exemplo, quando acionistas contratam executivos de topo de corporações. A ciência política observou os problemas inerentes a delegação de autoridade legislativa para agências burocráticas.

Noutro exemplo, a aplicação da legislação (tais como leis e directivas executivas) está aberta a interpretação burocrática, que cria oportunidades e incentivos para o burocrata como agente desviar-se das intenções ou preferências dos legisladores. Variação na intensidade do controlo legislativo também serve para aumentar os problemas principal–agente na implementação de preferências legislativas.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Problema_do_principal-agente

Gab: "ERRADO"

Outra teoria muito cobrada é a teoria da captura - em que as agências são "capturadas" pelas empresas do mercado que ela regula, e passa a defender os interessas das empresas, descaradamente. É o caso das áreas no Brasil. Desconfie quando alguém diz coisas como "se pesar para a empresa, ela vai repassar para o consumidor". Essa é a maior falácia de todas. Pesando ou não, ela já repassa para o consumidor. O negócio é ficar em cima para que ela não o faça, assim como combater a captura, de todas as formas.

Quanto à questão que debatemos, a teoria da agência diz que surgem conflitos entre o gestor (chamado de agente) e o dono (proprietário ou principal). Isso porque os interesses entre eles são conflitantes - o gerente quer, por exemplo, distribuir menos dividendos para os sócios e, dessa forma, expandir as instalações da entidade. Isso também ocorre no setor público quando nós (população) delegamos para o Estado funções e surgem conflitos inerentes dessa relação. Ocorre, por exemplo, quando o Estado aumenta os tributos para custear as atividades necessárias a toda sociedade e nós ficamos revoltados. A questão monta uma narrativa maluca que nada tem a ver com essa teoria.

Resposta: Errado.