É um tributo de competência municipal:

Questões de assuntos semelhantes

• Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:I. Compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de...
• Entre as características de determinados impostos, estão a seletividade obrigatória, a não cumulatividade e a não incidência quando o bem ou o...
• Considere as quatro situações abaixo arroladas: I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal no 116/03, quando...
• Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.
• Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas...