A assistência social tem como um dos seus objetivos a proteç...

Para responder adequadamente à questão sobre os objetivos da assistência social, é fundamental entender o contexto e as diretrizes legais que orientam essa política pública no Brasil.

O tema central da questão está relacionado aos objetivos da assistência social, que são detalhados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 1993.

A assistência social é um direito do cidadão que tem como um dos seus objetivos principais a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de riscos sociais.

Vamos analisar cada alternativa para compreender melhor:

A - A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Esta alternativa está correta, pois a assistência social, conforme a LOAS, tem o objetivo de promover a integração das pessoas com deficiência à vida comunitária, oferecendo suporte para sua reabilitação e habilitação.

B - O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Correta. A assistência social tem o dever de proteger e amparar as crianças e adolescentes, garantindo seus direitos e suportando suas famílias em situação de vulnerabilidade.

C - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Também correta. A assistência social está comprometida com a proteção integral desses grupos, reconhecendo suas necessidades específicas conforme previsto na legislação.

D - A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alternativa incorreta. Este item está errado porque contradiz o princípio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê a concessão de um salário-mínimo mensal apenas para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Portanto, a frase "que comprovem possuir meios" torna esta alternativa incorreta.

Com base na análise, a alternativa D é a exceção, pois apresenta um erro conceitual relacionado ao BPC.

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A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem NÃO possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.