Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A auto...

Questões de assuntos semelhantes

• Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por...
• A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:
• São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
• Dadas as assertivas abaixo, I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se ...
• Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo...