Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a lic...

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Q613523

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q613523 Direito Administrativo

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto, foi processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados e desde que preenchidos os demais requisitos legais previstos na Lei n° 8.429/1992,

o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta.

o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta.

tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública.

tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário.

o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

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