Suponha que uma senhora tenha comparecido em juízo, como tes...

Art. 168 do CPP:

§ 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal

GAB-E. a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Art. 168, § 3ª, CPP - § 3º - A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Quanto a Letra B.

B) as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental. (ERRO)

> as afirmações de uma testemunha tomadas por termo não constituem prova documental. 

A prova testemunhal reduzida a termo é uma prova testemunhal que foi convertida em documento. No entanto, ela mantém a sua essência de prova testemunhal. 

gabarito (E)

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3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal

Vamos analisar cada alternativa e entender por que elas estão corretas ou erradas:

A) As declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

Errada: A prova pericial é realizada por peritos devidamente habilitados, conforme os artigos 158 e 159 do CPP. Declarações de testemunhas constituem prova testemunhal, não pericial. Portanto, a alternativa confunde os conceitos de prova pericial e testemunhal.

B) As afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

Errada: As declarações da testemunha, mesmo quando reduzidas a termo (escritas e incluídas nos autos), continuam sendo prova testemunhal, não documental. Provas documentais referem-se a documentos produzidos por escrito, como contratos ou laudos periciais.

C) A prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

Errada: Aqui há uma inversão. A prova técnico-científica é justamente a prova pericial, que requer conhecimentos especializados para análise (art. 159 do CPP). A prova testemunhal, por outro lado, é baseada na percepção de fatos pelos sentidos da testemunha.

D) O crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

Errada: Nos crimes que deixam vestígios, como a lesão corporal, o exame de corpo de delito é obrigatório (art. 158 do CPP). No entanto, provas testemunhais podem ser admitidas, especialmente se o exame pericial for impossível (art. 167 do CPP). Essa alternativa exclui incorretamente a possibilidade de prova testemunhal.

E) A prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Certa: Conforme o artigo 167 do CPP, “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”. Essa regra justifica a alternativa como correta.

Fonte :ChatGPT