Suponha que uma senhora tenha comparecido em juízo, como tes...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema das provas no processo penal. O caso apresenta uma situação em que uma testemunha é chamada a depor sobre um crime de lesão corporal, enquanto o exame pericial está incompleto.

Para entender a questão, é importante saber que no direito processual penal, a prova testemunhal é um meio de prova que consiste no relato de uma pessoa sobre fatos que ela presenciou ou tem conhecimento. A legislação aplicável é o Código de Processo Penal (CPP), especialmente os artigos que tratam das provas (art. 155 e seguintes).

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - "As declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição."

Incorreta. As declarações de uma testemunha não são consideradas prova pericial. A prova pericial é aquela realizada por peritos, que são especialistas em determinado assunto, e não por testemunhas.

B - "As afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental."

Incorreta. As afirmações de uma testemunha não se tornam prova documental apenas por serem tomadas por termo. A prova documental refere-se a documentos propriamente ditos, como escrituras, cartas, contratos, etc.

C - "A prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica."

Incorreta. A descrição está invertida. A prova pericial é que se diferencia por ser técnico-científica, enquanto a prova testemunhal é baseada na percepção pessoal de fatos.

D - "O crime de lesão corporal não admite prova testemunhal."

Incorreta. Não há impedimento para a utilização de prova testemunhal em crimes de lesão corporal. As provas testemunhais são amplamente aceitas nesse tipo de crime.

E - "A prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar."

Correta. De acordo com o artigo 167 do CPP, a prova testemunhal pode suprir a falta de exame de corpo de delito quando este não puder ser realizado. Isso é particularmente relevante quando o exame pericial está incompleto ou impossível de ser realizado, como no caso apresentado.

Exemplo Prático: Imagine que uma agressão ocorreu, mas o exame pericial não pôde ser realizado porque as lesões já se curaram. Nesse caso, o testemunho de alguém que viu as lesões imediatamente após o fato pode suprir a falta do exame pericial.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois está em conformidade com o Código de Processo Penal, que permite que a prova testemunhal substitua o exame pericial em certas circunstâncias.

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Art. 168 do CPP:

§ 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal

GAB-E. a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Art. 168, § 3ª, CPP - § 3º - A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Quanto a Letra B.

B) as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental. (ERRO)

> as afirmações de uma testemunha tomadas por termo não constituem prova documental. 

A prova testemunhal reduzida a termo é uma prova testemunhal que foi convertida em documento. No entanto, ela mantém a sua essência de prova testemunhal. 

gabarito (E)

___

3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal

Vamos analisar cada alternativa e entender por que elas estão corretas ou erradas:

A) As declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

Errada: A prova pericial é realizada por peritos devidamente habilitados, conforme os artigos 158 e 159 do CPP. Declarações de testemunhas constituem prova testemunhal, não pericial. Portanto, a alternativa confunde os conceitos de prova pericial e testemunhal.

B) As afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

Errada: As declarações da testemunha, mesmo quando reduzidas a termo (escritas e incluídas nos autos), continuam sendo prova testemunhal, não documental. Provas documentais referem-se a documentos produzidos por escrito, como contratos ou laudos periciais.

C) A prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

Errada: Aqui há uma inversão. A prova técnico-científica é justamente a prova pericial, que requer conhecimentos especializados para análise (art. 159 do CPP). A prova testemunhal, por outro lado, é baseada na percepção de fatos pelos sentidos da testemunha.

D) O crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

Errada: Nos crimes que deixam vestígios, como a lesão corporal, o exame de corpo de delito é obrigatório (art. 158 do CPP). No entanto, provas testemunhais podem ser admitidas, especialmente se o exame pericial for impossível (art. 167 do CPP). Essa alternativa exclui incorretamente a possibilidade de prova testemunhal.

E) A prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Certa: Conforme o artigo 167 do CPP, “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”. Essa regra justifica a alternativa como correta.

Fonte :ChatGPT