Com relação às metas previstas no Plano Nacional de Educação...

Quanto à educação profissional técnica de nível médio, a meta é transferir essa modalidade educativa para o ensino à distância, garantindo a expansão da oferta de matrículas.

Quanto à erradicação do analfabetismo absoluto, a meta prevê reduzir o analfabetismo de jovens e adultos em cinquenta por cento e eliminar o analfabetismo funcional.

Quanto à formação, em nível de pós-graduação, dos professores da educação básica, a meta é formar a totalidade dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE.

Quanto ao investimento público em educação pública, a meta é ampliar o investimento para atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Quanto à gestão democrática da educação, a meta é assegurar condições, no prazo de dez anos, para a efetivação da cogestão, pautada em experiências de cooperativas educacionais, com forte participação da comunidade.