Julgue o item subsequente. Estudos, plantas, projetos, lau...

A alternativa correta é: C.

A questão aborda um aspecto fundamental relacionado ao exercício profissional em áreas como engenharia, arquitetura e agronomia. Especificamente, destaca-se a importância da habilitação profissional para que estudos, plantas, projetos, laudos e outros trabalhos desses campos possuam valor jurídico e possam ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes.

Vamos entender melhor os pontos principais da questão:

1. Habilitação Profissional:

Para que qualquer trabalho técnico dessas áreas tenha validade legal, é necessário que o autor seja um profissional devidamente habilitado. Isso significa que ele deve estar registrado no Conselho de Classe correspondente, como o CREA ou CAU, dependendo da profissão.

2. Valor Jurídico:

O valor jurídico refere-se ao reconhecimento formal e legal de um documento ou projeto. Sem a assinatura de um profissional habilitado, tais documentos não possuem legitimidade para serem analisados ou aprovados por entidades governamentais ou outras autoridades competentes.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa C - Certo:

Esta afirmativa está correta porque, de acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, somente os profissionais habilitados podem realizar e assinar trabalhos técnicos. Isso garante que os trabalhos estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança.

Alternativa E - Errado:

Se esta alternativa tivesse sido escolhida, estaria incorreta porque estaria contrariando o que é estabelecido pela legislação profissional. Sem a devida habilitação, os trabalhos não têm validade jurídica e não podem ser oficialmente aceitos pelas autoridades.

Em resumo, a questão destaca a importância da qualificação e registro profissional para que trabalhos em engenharia, arquitetura e agronomia tenham o reconhecimento necessário para serem considerados válidos e legais. Este é um ponto crucial para garantir a qualidade e a segurança das obras e projetos desenvolvidos.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema. Caso tenha mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!