Considere, hipoteticamente, que Clodoaldo seja filho do atua...

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Q941446 Legislação Federal
Considere, hipoteticamente, que Clodoaldo seja filho do atual Presidente da República, cujo término do mandato ocorrerá em 31/12/2018, não sendo possível sua reeleição. De acordo com a Lei Federal no 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito nacional, as informações que possam colocar em risco a segurança de Clodoaldo serão classificadas como 
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Gabarito A

Art. 24

§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e VicePresidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

GABARITO A

 

Trata-se de espécie de informação reservada de cunho especial, visto não respeitar o prazo prescrito no artigo art. 24, § 1°, III – 5 anos –, mas sim o prazo prescrito no parágrafo segundo do mesmo artigo, o qual coincide com o termino do mandato do Presidente da República.

 

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Exemplos: e-mail, endereço residencial, número de telefone etc.

* GABARITO: "a";

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* COMENTÁRIO: a informação reservada (geral: 5 anos) do art. 24, § 1º, III da LAI é distinta da informação reservada (específica: término do mandato) do seu § 2º, não devendo ser confundidas.

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Bons estudos.

LETRA A CORRETA

LEI 12.527

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

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