Nos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMA...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2211719 Legislação Estadual
Nos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMAE, a inscrição e a execução da dívida ativa do órgão acontecerão na forma do Código Tributário do:
Alternativas