De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes ass...

A questão em análise se refere à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990. Essa lei estabelece as diretrizes e as responsabilidades em diferentes níveis de governo no que concerne à gestão do SUS. Para resolver esta questão, é importante compreender como a direção do SUS é organizada nos âmbitos municipal, estadual/distrital e federal.

Alternativa correta: B - Apenas II.

Vamos analisar cada assertiva:

I. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.

Esta assertiva está incorreta. A direção do SUS no âmbito municipal é exercida pela Secretaria Municipal de Saúde, e não pelo Conselho Municipal de Saúde. Os Conselhos de Saúde têm um papel importante na fiscalização e no controle social, mas não exercem a direção do sistema.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Esta assertiva está correta. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS nos Estados e no Distrito Federal é realmente exercida pela Secretaria de Saúde ou por um órgão equivalente. Isso é fundamental para garantir a articulação das ações de saúde em nível estadual e distrital.

III. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Esta assertiva está incorreta. A direção do SUS no âmbito federal é exercida pelo Ministério da Saúde, e não pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A ANVISA é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e tem suas responsabilidades específicas, mas não atua na direção do SUS.

Portanto, a única assertiva correta é a II, tornando a alternativa B - Apenas II a correta.

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo respectivo gestor em cada nível de governo. No âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo respectivo gestor, que é a Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Portanto, apenas a assertiva II está correta, e a resposta correta é a alternativa B. A assertiva I está incorreta, pois é o gestor municipal que exerce a direção do SUS no município, não o Conselho Municipal de Saúde. A assertiva III também está incorreta, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um órgão regulador e não exerce a direção do SUS na esfera federal.

União: Ministério da Saúde

Estado/DF: Secretaria de Saúde

Município: Secretaria de Saúde