O empenho da despesa é o ato
administrativo que cria para o Ente uma
obrigação. Através deste procedimento um
prestador de serviço pode iniciar o
cumprimento das suas obrigações, fazendo
jus ao recebimento dos valores acertados,
desde que totalmente cumprida a sua
obrigação. Sobre o empenho da despesa
pública, é correto afirmar:

Question

O empenho da despesa é o ato
administrativo que cria para o Ente uma
obrigação. Através deste procedimento um
prestador de serviço pode iniciar o
cumprimento das suas obrigações, fazendo
jus ao recebimento dos valores acertados,
desde que totalmente cumprida a sua
obrigação. Sobre o empenho da despesa
pública, é correto afirmar: Alternativa A: Em casos especiais previstos na
legislação será dispensada a emissão da nota de
empenho. Ou Alternativa B: Pode ser liquidada a despesa que não
esteja empenhada. Ou Alternativa C: O empenho somente pode ocorrer após a
entrega das mercadorias ou bens adquiridos pelo
Ente público. Ou Alternativa D: O empenho é a última etapa que precede
o pagamento da despesa. Ou Alternativa E: Cancelamento de empenho do exercício
deve ser registrado como receita do Ente.

Elle concurseira · Accepted Answer

Alternativa [A] Em casos especiais previstos na
legislação será dispensada a emissão da nota de
empenho. Em casos especiais previstos na legislação será dispensada a emissão da nota de empenho.

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