O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o do...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema das Convenções Internacionais de Transporte Marítimo. O enunciado destaca a importância de documentos como o Conhecimento de Embarque Marítimo e menciona convenções criadas para regular as responsabilidades e interesses no transporte marítimo.

A questão pergunta especificamente sobre a convenção de 1978, que visa proteger os interesses da carga. Isso se refere à Convenção de Hamburgo, também conhecida como as Regras de Hamburgo.

Vamos entender cada alternativa para encontrar a correta:

A - Helsinki: Não se relaciona a convenções sobre o transporte marítimo. Não é pertinente ao tema da questão.

B - York e Antuérpia: Essas são regras relacionadas ao Avaria Grossa, que é um conceito diferente e não trata das responsabilidades gerais no transporte, mas sim da distribuição de custos em casos específicos de sacrifício ou despesas extraordinárias.

C - Haia: Refere-se às Regras de Haia, de 1924, que foram a primeira tentativa de unificar regras sobre o transporte marítimo, mas não são a convenção citada no enunciado de 1978.

D - Haia-Visby: Estas são as regras que atualizaram as Regras de Haia em 1968, mas, novamente, não correspondem à convenção de 1978, mencionada na questão.

E - Hamburgo: Correta! As Regras de Hamburgo foram estabelecidas em 1978 para modernizar e equilibrar as responsabilidades no transporte marítimo, focando nos interesses dos proprietários da carga.

Um exemplo prático de aplicação das Regras de Hamburgo seria uma situação em que uma carga é danificada durante o transporte. Sob as Regras de Hamburgo, o transportador teria maior responsabilidade em demonstrar que tomou todas as medidas adequadas para evitar o dano, em comparação com regras anteriores.

Para interpretar questões como essa, é útil prestar atenção às datas e aos detalhes específicos mencionados no enunciado, pois ajudam a direcionar para a convenção correta. Além disso, conhecimento prévio sobre as diferentes convenções e suas características principais é essencial.

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GABARITO: LETRA E) Hamburgo.

As convenções internacionais em vigor sobre este assunto [responsabilidade civil do transportador marítimo por danos à carga] são:

a) As Regras de Haia, criada em 1924, em Bruxelas, na Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras de Direitos Relativas aos Conhecimentos de Transporte Marítimo. Estas regras foram posteriormente revisadas, em 1968 e 1979, passando, após a sua segunda revisão, a se chamar Regras de Haia-Visby;

b) A Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, conhecida como Regras de Hamburgo, criada em 1978.

Transcrição:

"Em duas ocasiões as Regras de Haia sofreram mudanças significativas, a primeira por meio do Protocolo Visby, em 1968, e depois em 1979 de acordo com o Protocolo DES, sendo que a convergência destas regras configura, atualmente, as conhecidas Regras Haia-Visby.No entanto, considera-se essa iniciativa de uniformização benéfica somente para os transportadores, desagradando aos países que se utilizam desse serviço para transporte de suas mercadorias. Tal resultado acaba por motivar a Organização das Nações Unidas (ONU) a convocar conferência para a elaboração de regras mais equânimes, resultando nas Regras de Hamburgo, de 1978."

Artigo para leitura:

http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3629.pdf

Gabarito: E

Bons estudos!