Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsa...

O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).

O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).

O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/

I. Errada, é a accountability horizontal que é consistente no sistema de freios e contrapesos (responsabilidade fiscal e prestação de contas)

II. Errada, é a accountability vertical que se refere à responsabilização dos agentes públicos em âmbito eleitoral.

III. Certa.

A

Accountability pode ser dividida em 03 vertentes:
1. Vertical: responsabilização por meio do voto e das eleições (povo);

2. Horizontal: responsabilização por agências estatais ou institucionalização de poderes com autoridade legal (ex: MP's, Tribunais de Contas, Ouvidorias e Controladorias);

3. Social: responsabilização por instâncias de representação, como a mídia e outros formadores de opinião (ex: rádio, jornal, universidades, associações);

OBS: Accountability horizontal e vertical - implicam responsabilização e punição DIRETA por parte das agências governamentais e sociedade;

Já a  Accountability Social - Implica responsabilização e punição INDIRETA.

Fonte:Administração Geral e Pública, 2016, Editora JusPodivm. Autora: Elisabete de Abreu e Lima Moreira.

Até a posse!

O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).

O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007). Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular

O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.

RESPOSTA: A

Meu resuminho pra vcs :)

É um termo da Língua Inglesa, sem tradução exata para o português, que remete a OBRIGAÇÃO de membros de um órgão administrativo ou representativo de PRESTAR CONTAS a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão
portuguesa é RESPONSABILIZAÇÃO.

Entende que Accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
Na administração pública, o termo Accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
 

Accountability se dá em 3 vertentes

>>VERTICAL: Controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Relacionada com a capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre. É uma relação entre desiguais.

                VOTO E AÇÃO POPULAR

>>HORIZONTAL: Controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano.

                EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER

>>SOCIAL: Controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações, meios de comunicações.

                MECANISMO DE CONTROLE NÃO-ELEITORAL

Gab. A