A educação constitui direito da pessoa com deficiência, asse...

Alternativa correta: D - A criação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, visando a garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade e equidade.

A questão trata dos direitos educacionais das pessoas com deficiência, conforme estabelecido em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O foco é entender como o sistema educacional deve ser estruturado para garantir uma educação inclusiva e equitativa.

De acordo com a legislação brasileira, é imprescindível que existam projetos pedagógicos que garantam o atendimento educacional especializado. Isso é fundamental para assegurar que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, tenham acesso pleno ao currículo educacional em condições de igualdade. Este é um ponto essencial para a promoção de uma educação inclusiva, que valoriza a diversidade e respeita as particularidades de cada aprendiz.

Justificativa para a alternativa D: A alternativa D está correta porque destaca a importância da criação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado. Isso é crucial para garantir um acesso equitativo ao currículo, promovendo assim a verdadeira inclusão educacional.

Análise das alternativas incorretas:

A - A proposição sugere que a oferta de educação bilíngue em Libras e português escrito se daria apenas em escolas inclusivas. No entanto, conforme as diretrizes nacionais, essa oferta deve ser garantida em qualquer contexto educacional, e não restrita a um tipo específico de escola.

B - Esta alternativa sugere que a participação dos estudantes com deficiência estaria restrita aos tópicos de educação especial. Isso contraria os princípios de inclusão, que defendem a participação ativa em todas as áreas e instâncias da comunidade escolar.

C - A alternativa afirma que a aprovação de cursos de formação para professores e intérpretes de Libras é privilégio das secretarias estaduais, o que é incorreto. A formação profissional deve ser coordenada em nível nacional para garantir qualidade e padronização.

Para resolver questões como esta, é fundamental estar familiarizado com as legislações e diretrizes que orientam a educação inclusiva, além de compreender a importância de garantir condições de igualdade e equidade para todos os estudantes.

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