A lei 8.669/1993 estabelece diversas competências e atribuiç...
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Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Assistente Social |
Q1786979
Legislação Estadual
A lei 8.669/1993 estabelece diversas competências e atribuições direcionadas ao profissional de Assistência Social. O artigo
5º da referida lei dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Apesar de possuir certo grau de liberdade na utilização dos procedimentos adotados, faz-se necessária a correta definição de tais instrumentos. Acerca
desse assunto, é possível afirmar: